Termos de Uso

1. Objetivo da Plataforma

A Plataforma Wakanda Empreendedora tem como finalidade oferecer aos(às) empreendedores(as) ambulantes e microempreendedores(as) acesso a conteúdos formativos, cursos online, informações, oportunidades e benefícios voltados ao desenvolvimento de seus negócios.

Os principais serviços incluem, entre outros que venham a ser disponibilizados:

• acesso gratuito a cursos e trilhas de capacitação (como o curso de finanças "Pega Visão");
• geração de QR Codes vinculados à jornada formativa e aos benefícios do programa;
• Programa de Pontos, incluindo as funcionalidades de Roleta e Loja de Pontos, conforme detalhado na Cláusula 3;
• encaminhamento para parceiros que ofertam oportunidades de crédito;
• acompanhamento do progresso do(a) usuário(a) em sua trilha dentro da Plataforma;
• pesquisas, quizzes e demais mecânicas de engajamento.

A Wakanda poderá, a seu exclusivo critério, incluir, alterar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer tempo, mediante aviso pelos canais habituais da Plataforma, sempre que possível.

2. Cadastro e Conta de Usuário

• Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o(a) usuário(a) deverá preencher corretamente o formulário de cadastro, informando nome completo, CPF, cidade, telefone WhatsApp e demais dados solicitados.
• O(a) usuário(a) declara que as informações prestadas são verdadeiras, atuais e completas, e se responsabiliza integralmente por sua veracidade, isentando a Wakanda de qualquer responsabilidade decorrente de informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
• Cada conta é pessoal, única e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros, bem como a criação ou manutenção de mais de uma conta pelo(a) mesmo(a) usuário(a).
• O(a) usuário(a) é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O(a) usuário(a) autoriza o envio de comunicações e notificações relacionadas à sua jornada, via e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios informados no cadastro.

3. Programa de Pontos, Roleta e Loja de Pontos

3.1. Programa de Pontos.A Plataforma poderá disponibilizar um sistema de pontuação ("Pontos"), pelo qual o(a) usuário(a) acumula Pontos ao concluir cursos, atividades, quizzes, pesquisas e demais ações definidas pela Wakanda dentro da jornada formativa.

3.2. Natureza dos Pontos. Os Pontos não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, não constituem título de crédito e não podem ser transferidos, vendidos, cedidos ou negociados entre usuários(as) ou a terceiros, sob qualquer forma.

3.3. Roleta. A Roleta é uma mecânica de engajamento gratuita e aleatória, que permite ao(à) usuário(a) concorrer, uma vez a cada período definido pela Wakanda (atualmente, a cada 24 horas), ao acréscimo de uma quantidade variável de Pontos em sua conta, podendo o resultado do giro, inclusive, não conceder Pontos adicionais. A participação na Roleta não está condicionada, em qualquer hipótese, a pagamento, aquisição de produto ou contratação de serviço.

• Os resultados sorteados pela Roleta são definidos por mecanismo de aleatoriedade e são finais, não cabendo revisão, contestação ou substituição, ressalvadas hipóteses de comprovado erro técnico da Plataforma.
• A Wakanda poderá estabelecer limites de participação (ex.: número de giros por dia, por conta ou por período), critérios de elegibilidade e regras específicas, que serão informados na própria Plataforma no momento da participação.

3.4. Loja de Pontos.A Loja de Pontos é o ambiente no qual o(a) usuário(a) poderá utilizar seus Pontos acumulados para solicitar o resgate de itens, benefícios ou recompensas ("Prêmios") integrantes de catálogo disponibilizado pela Wakanda. Ao solicitar um resgate, o(a) usuário(a) receberá um código/voucher, que deverá ser apresentado para confirmação e retirada do Prêmio junto à Wakanda ou a parceiro por ela indicado.

3.5. Disponibilidade e Ausência de Garantia de Prêmio. O(a) usuário(a) declara estar ciente de que:

• o simples acúmulo de Pontos não gera, por si só, direito adquirido a qualquer Prêmio específico;
• o resgate de Prêmios está sujeito à disponibilidade de estoque e/ou de fornecedores parceiros no momento da solicitação, podendo determinado item tornar-se indisponível antes ou durante o processo de resgate, ainda que o(a) usuário(a) possua Pontos suficientes;
• o catálogo de Prêmios, seus respectivos valores em Pontos, condições e prazos de entrega poderão ser alterados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento, a exclusivo critério da Wakanda, sem que isso gere direito a indenização;
• a entrega de Prêmios, quando aplicável, poderá depender do fornecimento de dados adicionais e estar sujeita a prazos e condições de logística de parceiros terceiros, não se responsabilizando a Wakanda por atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro;
• caso um resgate já solicitado seja cancelado pela Wakanda (por exemplo, em razão de indisponibilidade posterior, erro operacional ou suspeita de fraude), os Pontos utilizados na solicitação serão integralmente estornados à conta do(a) usuário(a);
• a Wakanda poderá estabelecer prazo de validade para utilização dos Pontos, com comunicação prévia ao(à) usuário(a) pelos canais da Plataforma.

3.6. Cancelamento e Estorno de Pontos. A Wakanda poderá cancelar, estornar ou zerar Pontos obtidos de forma fraudulenta, irregular ou por meio de burla às regras da Plataforma, bem como em decorrência de erro comprovado de sistema, sem prejuízo das demais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

3.7. Regulamentos Específicos. Ações promocionais, campanhas ou edições especiais da Roleta e da Loja de Pontos poderão ter regulamento próprio, que complementará estes Termos e prevalecerá em caso de conflito específico.

3.8. Encerramento do Programa. A Wakanda poderá encerrar definitivamente o Programa de Pontos, a Roleta e/ou a Loja de Pontos, mediante comunicação prévia aos(às) usuários(as) pelos canais da Plataforma. Nessa hipótese, quando aplicável, será concedido prazo razoável para utilização dos Pontos remanescentes, findo o qual eles serão considerados extintos. O encerramento do Programa de Pontos, da Roleta e/ou da Loja de Pontos não gera, em qualquer hipótese, direito a indenização.

4. Uso da Plataforma e Vedações

O uso da Plataforma deve respeitar a boa-fé, os costumes, estes Termos e a legislação vigente. É vedado ao(à) usuário(a), entre outras condutas:

• criar, manter ou utilizar mais de uma conta, ou fornecer dados de identificação falsos, de terceiros ou incompletos para obter cadastro, Pontos, participações na Roleta ou Prêmios;
• realizar ou tentar realizar engenharia reversa, invasão, acesso indevido, extração ou raspagem (scraping) de dados da Plataforma;
• utilizar robôs, scripts, automações, emuladores ou quaisquer meios artificiais para interagir com a Plataforma, incluindo para conclusão de cursos, quizzes, giros na Roleta ou acúmulo de Pontos;
• explorar falhas, vulnerabilidades ou erros de sistema para obter vantagem indevida, incluindo Pontos ou Prêmios não legitimamente conquistados;
• comercializar, ceder, alugar ou de qualquer forma negociar contas, Pontos ou Prêmios;
• utilizar a Plataforma para fins ilegais, discriminatórios, fraudulentos ou que atentem contra terceiros;
• publicar ou compartilhar conteúdos ofensivos, difamatórios, inverídicos ou que violem direitos de terceiros;
• interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de seus sistemas e mecanismos de segurança.

A Wakanda poderá, a seu critério e mediante análise interna, suspender, restringir ou excluir cadastros, cancelar Pontos e/ou negar o resgate de Prêmios sempre que verificar, ainda que por indícios razoáveis, violação a estes Termos, fraude, má-fé ou uso indevido da Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, inclusive de natureza cível ou criminal.

Nesses casos, a Wakanda buscará, sempre que possível, comunicar o (a) usuário(a) sobre a medida adotada e seus motivos, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia comprometa a eficácia de medidas antifraude.

5. Cursos, Benefícios e Parcerias

• Os conteúdos disponibilizados têm caráter educativo e informativo, sendo de acesso gratuito.
• A obtenção de benefícios (como QR Codes, Pontos e Prêmios) dependerá da conclusão das etapas da jornada do(a) usuário(a) e do cumprimento das regras vigentes, conforme descrito na própria Plataforma.
• As ofertas de crédito e outros serviços financeiros são realizadas por parceiros independentes, não sendo a Wakanda responsável pela análise, concessão, condições comerciais ou eventuais danos decorrentes da contratação com tais parceiros.

6. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo da Plataforma – incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, layouts, mecânicas (como Roleta e Loja de Pontos) e códigos – é de propriedade da Wakanda ou de seus parceiros, sendo protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis.
• É proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Wakanda.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma segue as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o(a) usuário(a) declara ter tomado ciência da Política de Privacidade vigente.

8. Limitação de Responsabilidade

A Wakanda não se responsabiliza por:

• eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma, incluindo da Roleta ou da Loja de Pontos;
• indisponibilidade de Prêmios específicos no momento do resgate, ainda que o(a) usuário(a) possua Pontos suficientes;
• perda de Pontos ou impossibilidade de resgate decorrente de descumprimento destes Termos pelo(a) usuário(a);
• perda de dados resultante de falhas técnicas ou acesso indevido por terceiros;
• informações inverídicas fornecidas por usuários(as);
• decisões comerciais ou financeiras tomadas com base nos conteúdos da Plataforma;
• atrasos ou falhas na entrega de Prêmios atribuíveis a parceiros logísticos, caso fortuito ou força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, eventual responsabilidade da Wakanda estará limitada ao valor em Pontos do benefício especificamente envolvido, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave comprovados. Essa limitação não afasta as hipóteses de responsabilidade expressamente previstas em lei, que permanecem plenamente aplicáveis.

9. Suspensão e Cancelamento de Conta

• Sem prejuízo do disposto na Cláusula 4, a Wakanda poderá suspender ou cancelar, a qualquer tempo, o acesso do(a) usuário(a) que violar estes Termos, mediante comunicação pelos canais da Plataforma, sempre que possível.
• O(a) usuário(a) poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato pelo e-mail contato@wakandaeducacao.com.br, hipótese em que eventuais Pontos não resgatados serão perdidos, sem direito a indenização.
• Sempre que compatível com a natureza da infração e sem comprometer a eficácia de medidas antifraude, a Wakanda oportunizará ao(à) usuário(a) a apresentação de esclarecimentos ou contestação antes da decisão definitiva de cancelamento da conta.

10. Modificações e Atualizações

A Wakanda poderá, a qualquer momento, modificar o conteúdo destes Termos para aprimorar a experiência do(a) usuário(a), adequar-se à legislação ou refletir alterações em suas funcionalidades. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo recomendada a consulta periódica a este documento. Alterações relevantes que impactem direitos ou obrigações do(a) usuário(a) serão comunicadas previamente pelos canais oficiais da Plataforma.